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Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo), o consumidor tem 7 dias corridos para desistir da compra, sem precisar justificar.
Se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para duráveis) para resolver o problema.
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Consumidor
05/02/2026Seus direitos nas compras online
Direito de arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo), o consumidor tem 7 dias corridos para desistir da compra, sem precisar justificar.
Produto com defeito
Se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para duráveis) para resolver o problema.
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