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Consumidor
05/02/2026

Seus direitos nas compras online

Direito de arrependimento



Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo), o consumidor tem 7 dias corridos para desistir da compra, sem precisar justificar.

Produto com defeito



Se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem 30 dias (para produtos não duráveis) ou 90 dias (para duráveis) para resolver o problema.

O que fazer em caso de problemas?



  • Registre tudo: prints de tela, e-mails, protocolos
  • Entre em contato com a empresa: tente resolver diretamente
  • 3. Registre reclamação no Procon ou consumidor.gov.br 4. Procure um advogado especializado se não resolver

    Seus direitos incluem



  • Troca do produto
  • Devolução do valor pago
  • Abatimento proporcional do preço
  • Indenização por danos morais (quando cabível)
  • Precisa de orientação sobre Consumidor?

    Envie seu caso ou fale diretamente no WhatsApp